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03 de setembro de 2014

Advogado vai à OAB e acusa juíza de abuso de autoridade e desrespeito às prerrogativas

Publicado por OAB - Alagoas (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O advogado Lutero Gomes Beleza procurou no fim da manhã de hoje o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coêlho de Mello, para denunciar a juíza da Comarca de Viçosa, Ana Raquel Gama, por desrespeito às prerrogativas dos advogados e abuso de autoridade. Lutero Beleza disse que a magistrada impediu que ele tivesse acesso ao processo de seu cliente e ainda determinou - quando já havia saído do Fórum e se dirigia a Palmeira dos Índios - que a Polícia Civil fizesse sua detenção e apreendesse seu carro, levando-o de volta à comarca do município, sem a apresentação de qualquer mandato judicial.

O advogado revelou a Omar Coêlho e também ao presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcelo da Silva Vieira, que tinha saído da comarca quando soube que não teria acesso ao processo de seu cliente, porque, segundo informação passada pela juíza, a peça estava com o promotor da comarca, que naquele momento não se encontrava no local. “Já que eu estava dentro do prazo de apresentar defesa pedi para ver o processo, mas a juíza alegou que o processo estava com o promotor da comarca e eu não podia esperar porque tinha outro compromisso em Palmeiras dos Índios”, contou Lutero Beleza.

Diante da alegação da juíza, Lutero Beleza contou que, por volta das 12h30, quando passava por uma praça que fica no município de Palmeiras dos Índios, aproximadamente oito policiais civis em três viaturas o fizeram parar e realizaram uma abordagem. “Os policiais pediram para eu sair do carro e abrir o porta-malas, mas eu disse que não podia porque a chave estava quebrada.”, contou Lutero Beleza.

O advogado revelou que chegou a perguntar quem determinou a abordagem e se havia algum mandado expedido, mas, segundo Lutero Beleza, os policiais disseram que não tinham nenhuma ordem judicial em mãos. O advogado contou que os policiais revelaram apenas que a ordem foi uma determinação da juíza Ana Raquel.

Lutero disse ainda que quando retornou à comarca, detido e escoltado pelas viaturas e tendo seu carro sendo conduzido por um policial civil, a juíza explicou que houve um equívoco na ação, pois era apenas para os policiais verificarem se o seu cliente estava dentro de seu veículo.

Após ouvir o relato, Omar Coêlho disse que o fato é inadmissível e classificou a conduta tomada pela magistrada diante do advogado como “faxista”. “É inadmissível sobre todos os aspectos a postura ‘faxista’ adotada pela magistrada diante de um advogado, que cumpria com suas atribuições regulares em defesa de seu cliente”, ressaltou Omar Coêlho. O presidente da seccional alagoana garantiu ao advogado todo apoio e respaldo da OAB, a fim de que essa forma de proceder atentatória a Constituição e ao exercício pleno da cidadania que a advocacia tão bem representa venha servir de exemplo a outros incautos.

Marcelo Vieira disse que vai entrar com uma representação contra a magistrada na Corregedoria do Tribunal de Justiça, bem como no Conselho Nacional de Justiça. “A OAB está integralmente ao lado do advogado Lutero e vai adotar todos os procedimentos necessários para evitar qualquer dano às prerrogativas da categoria”, destacou Marcelo Vieira.

Ainda de acordo com Marcelo Vieira há a necessidade de fazer um desagravo público para o advogado, uma vez que o fato ocorreu em uma praça.

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Disponível em: http://oab-al.jusbrasil.com.br/noticias/165765/advogado-vai-a-oab-e-acusa-juiza-de-abuso-de-autoridade-e-desrespeito-as-prerrogativas