Esmape homenageia jurista Marcos Bernardes de Mello

O jurista alagoano Marcos Bernardes de Mello será homenageado nesta quinta-feira (04/03), em Recife, durante o encerramento do Simpósio de Atualização em Direito Civil e Processual Civil “A Teoria do Fato Jurídico”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape).

O evento foi iniciado ontem com palestra ministrada pelo juiz estadual e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sílvio Romero Beltrão. O tema abordado foi a interpretação dos contratos. Durante a fala, o juiz fez questão de ligar a teoria apresentada com situações práticas de modo a facilitar o entendimento do público. “A autonomia da vontade, que é um princípio encontrado na própria estrutura do contrato, está se restringindo a liberdade de contratar. Não há uma discussão das cláusulas. Isso fica claro nos contratos de adesão que diversas companhias utilizam atualmente”, exemplificou.

A competência na Teoria Geral do Estado foi o tema apresentado pelo professor doutor do curso de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco e procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo José Carneiro da Cunha. “Não se delega a competência e sim o exercício dela. Caso em Vitória do Santo Antão, por exemplo, não tenha vara federal, o juiz estadual irá assumir tudo que a ela foi referente. No momento em que a vara federal for criada, isso será revertido”, afirmou o professor, despertando o interesse dos juízes federais presentes.

Além da homenagem ao professor Marcos Bernardes de Mello, o último dia do evento discutirá os vícios do consentimento na teoria do fato jurídico, com o professor mestre da Esmape Marcos Ehrhardt Júnior, e a coisa julgada baseada em lei inconstitucional, com o professor-seminarista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Beclaute Oliveira Silva.

Luiza Barreiros (com informações da Esmape)

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