Integrantes da Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL fazem apresentação para idosos

Presidente da Comissão e advogada falaram sobre direito social à moradia e políticas públicas relevantes ao tema para grupo da FunBrasil.

Integrantes da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) fizeram uma apresentação para um público de 30 idosos que frequentam um grupo de atividades da Organização Não Governamental (ONG) FunBrasil, no Farol, na última quarta-feira (2). A apresentação foi feita pela presidente da Comissão, Cosmélia Fôlha, e pela advogada Maria da Conceição.

A apresentação aconteceu para atender a convite feito pela assistente social Elenilda Santos que é responsável pelas atividades vespertinas do grupo de idosos. O evento começou com uma palestra sobre o Direito Social à Moradia e a explicação sobre em que consiste a Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL e suas atribuições.

Inicialmente, a Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/AL expôs que uma de suas atribuições é fomentar e divulgar os direitos sociais para a sociedade. Ela narrou que, através do projeto Em busca do exercício pleno dos direitos sociais, a Comissão tem realizado palestras sobre os direitos sociais em algumas entidades.

Em um resumo durante a palestra, Cosmélia Fôlha informou para o público que o direito social à moradia está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º e no artigo 37 do Estatuto do Idoso. Ela também destacou que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

Em seguida, a advogada Maria da Conceição, convidada pela presidente da Comissão para participar do evento, expôs que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2014, a atual quantidade de idosos no Brasil é de 10,8% em relação ao total da população e que a estimativa para 2060 é que esse percentual deve aumentar, para 26,7%.

Segundo a advogada, esse fato se deve ao aumento da expectativa de vida e à queda da taxa de fecundidade. Diante da realidade da população idosa no Brasil, o Governo Federal vem tomando medidas para estabelecer políticas que ajudem a melhorar a qualidade de vida do idoso e garantir a sua dignidade, disse Maria da Conceição.

As advogadas também mencionaram que a Política Nacional do Idoso, no seu artigo 10, inciso V, trata da área de habitação e urbanismo, entre outros tópicos, referentes à assistência social à moradia que prevê a diminuição das barreiras arquitetônicas e urbanas. Para os idosos, a moradia e o ambiente são particularmente importantes devido a fatores como acessibilidade e a segurança. É fato conhecido que uma moradia satisfatória pode trazer benefício para a saúde e bem-estar, disse Cosmélia Fôlha.

Casos

Durante a apresentação, as advogadas tiveram conhecimento de três casos de idosos ouvintes da palestra que sofrem acidentes em suas casas devido à falta de adequação de seus lares. Elas deram dicas para garantir um espaço adequado para o idoso, onde seja preservada a capacidade funcional, a segurança e que exija pouco desgaste físico e garantido um uso com autonomia e independência em qualquer fase da vida, como exemplo, a firmeza do piso, que deve ser antiderrapante seco ou molhado, plano ou levemente inclinado, e, se possível, livre de degraus; locais bem iluminados; os móveis dispostos em trajetos curtos e retilíneos para evitar quedas; cuidados com fios soltos; escadas e rampas com corrimão; entre outros cuidados.

Ao final do evento, alguns idosos também buscaram esclarecimentos com as advogadas sobre temas relacionados ao direito de família, como a obrigação alimentar relativa aos idosos pelos filhos.

As advogadas consideraram o evento produtivo. Principalmente, pela interação dos idosos durante a palestra, disse a presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem.

A assistente social Elenilda Santos agradeceu a presença da Comissão. O evento foi produtivo para divulgação e esclarecimento de um dos direitos sociais, a moradia, disse. A apresentação já foi a segunda de uma agenda que será desenvolvida pela parceria da ONG com a OAB/AL .

Fonte: ASCOM OAB/AL

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