Caravana das Prerrogativas: advogados do Sertão apontam problemas na Comarca de São José da Tapera

O sertão de Alagoas foi a primeira parada da Caravana Nacional de Prerrogativas nesta terça-feira (16). Um grupo de advogados, sob o comando da presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, e do presidente da Caixa de Assistência dos advogados, Nivaldo Barbosa Junior, percorre cidades do interior levando os representantes das Prerrogativas Nacional para conhecer a situação vivenciada pela advocacia naquela região.

Está em Alagoas o presidente em exercício da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cássio Lisandro Telles, acompanhado dos membros da Comissão Nacional Pedro Bruno Amorim, Adriane Magalhães e Roberto Charles de Menezes. A Caravana conta ainda com a participação da Diretoria da Seccional Alagoana, Caixa de Assistência dos Advogados, Diretoria de Prerrogativas, Diretoria da Subseção de Santana do Ipanema além de membros de comissões da Ordem e advogados.

No município, localizado a 240 km da capital alagoana, a caravana esteve visitando o Fórum Rui Barbosa onde conversou com o magistrado responsável pela comarca e advogados. Atualmente, a comarca possui cerca de três mil processos e há mais de nove anos, não há juiz titular, o que vem impossibilitando a eficiência na prestação jurisdicional, refletindo para o cidadão assim como para o exercício pleno da advocacia.

A situação vivenciada na comarca já é conhecida pela OAB Alagoas, que vem conversando com o Tribunal de Justiça do Estado. A presidente da Ordem, Fernanda Marinela disse que a presença da Caravana vem para reforçar esse trabalho que é constante na defesa das prerrogativas.

“No Sertão, várias comarcas estão com problemas relacionados a magistrados e apesar da última nomeação do Poder Judiciário, a demanda não será totalmente atendida. Em São José da Tapera, não há juiz titular, apenas dois servidores são do Tribunal, já que o restante são funcionários cedidos que não conseguem dar conta do trabalho. É preciso buscar soluções junto aos órgãos competentes e a Ordem fará sempre esse papel, de defesa da advocacia, mas acima de tudo, buscando as melhorias no serviço para o cidadão”, colocou.

O magistrado Henrique Pita, que é juiz titular em Maceió e está presente uma vez por semana em São José da Tapera, explicou como acontece o funcionamento. “Aqui temos uma única vara responsável por todos os processos e audiências. Os servidores, na maioria, são cedidos pela prefeitura. O fórum necessita de reforma, mas ainda não tivemos a resposta do Poder Judiciário”, comentou, ressaltando que a prioridade de audiências – 10 por semana – acontece de acordo com a urgência do processo.

A parte estrutural é um sério problema no Fórum. Teto quebrado, cadeira sem encosto, sala onde são realizadas as audiências com problemas elétricos há mais de um ano. Uma realidade que apesar das cobranças feitas ao Tribunal de Justiça, nada foi resolvido.

O presidente em exercício da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cássio Lisandro Telles, lembrou que a Caravana já percorreu 14 estados brasileiros e que infelizmente na primeira parada em Alagoas, a realidade é bastante delicada. “Aqui encontramos um grande quadro de violações de prerrogativas. Juiz que presta o serviço em determinados dias do mês para atender toda a demanda da população, além da estrutura para receber os advogados, que é precária. É um quadro de entristecer, um dos piores que visualizei em toda essa caravana”, comentou.

Também em conversa com o magistrado, o Procurador Nacional de Defesa das prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Roberto Charles de Menezes, reafirmou o compromisso da Ordem em lutar na defesa das prerrogativas, mostrando que não são privilégios à advocacia, mas a garantia dos direitos dos cidadãos.

“Quando a lei fala em prerrogativas, resguarda o artigo 5º da Constituição Federal que é o exercício da defesa do cidadão. Quando se viola a prerrogativa do advogado, na verdade, está violando o direito de uma população inteira. Percebemos a abnegação desses servidores que estão atuando em Tapera, para atender a população local, que é carente do serviço jurisdicional. Não se pode admitir e nem transferir a responsabilidade da incompetência, inoperância do Poder Público. Tenham a certeza de que o Conselho Federal está atento a tudo isso. Esta Comarca será citada no relatório da Caravana e vamos cobrar no CNJ e onde for necessário. Estaremos cumprindo o nosso papel porque temos a certeza de que a advocacia é essencial a administração da justiça. Vamos tomar nossas medidas. A OAB é parceira de todos os órgãos, mas se infelizmente formos vistos como adversários, seguiremos a cobrar sim essas melhorias”, colocou.

A Diretoria de Prerrogativas da OAB Alagoas aproveitou a oportunidade para entregar aos advogados questionários onde eles puderam relatar os principais problemas vivenciados. “Ausência de magistrado titular, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de servidores reflete no trabalho. Esse é o reflexo da realidade da Comarca. Essas ausências são sentidas no andamento dos processos prejudicando cidadãos bem como o exercício da advocacia”, acrescentou o Diretor Silvio Arruda.