Senado votará projetos de lei que tratam de alterações na Lei de Inelegibilidades
Nesta
terça-feira
(08),
às
14
horas,
a
Comissão
de Constituição ,
Justiça
e
Cidadania
(CCJ)
do
Senado
coloca
em
pauta
a
votação
de
um
substitutivo
a
21
projetos
de
lei
do
Senado
(PLS)
que
versam
sobre
alterações
na
Lei
de
Inelegibilidades.
Desde
maio
passado,
o
Movimento
de
Combate
à
Corrupção
Eleitoral
(MCCE)
luta
por
melhorias
no
texto
dessa
mesma
Lei,
promovendo
a
coleta
de
assinaturas
para
o
Projeto
de
Lei
de
iniciativa
popular
sobre
a
Vida
Pregressa
dos
Candidatos.
A
CCJ
do
Senado
decidiu
retomar
na
lista
de
pautas
para
votação
os
21
Projetos
de
Lei
de
Senado
(PLS)
que
trazem
algum
tipo
de
alteração
da
Lei
de
Inelegibilidades,
mas
que
nunca
foram
apreciados.
Todos
esses
projetos
serão
reunidos
em
um
texto
único,
chamado
substitutivo,
preparado
pelo
senador
Demóstenes
Torres
(DEM-GO),
membro
da
CCJ.
Os
PLS
são
de
diferentes
autores
e
datas,
o
mais
antigo
é
de
2003.
A
Campanha
Ficha
Limpa
do
MCCE
pretende
alterar
a
Lei
Complementar
nº 64/1990,
a
chamada
Lei
de
Inelegibilidades,
estabelecendo
critérios
que
considerem
a
vida
pregressa
do
candidato
para
a
liberação
de
seu
registro
de
candidatura.
exige
a
edição
de
uma
lei
complementar
que
inclua
novos
casos
de
inelegibilidade.
Esse
trabalho
caberia
ao
Congresso
Nacional,
mas
até
hoje
a
matéria
não
foi
regulamentada.
Diferente
dos
projetos
de
lei
do
Senado,
apesar
de
tratar
do
mesmo
assunto,
o
Projeto
de
Lei
de
iniciativa
popular
do
MCCE
pretende
que
sejam
considerados
casos
de
candidatos
em
débito
com
a
Justiça
na
Lei
de
Inelegibilidades
(daí
o
nome
PL
sobre
a
Vida
Pregressa
dos
Candidatos).
O
PL
do
MCCE
também
estende
os
prazos
de
inelegibilidade
e
torna
mais
rápidos
os
processos
judiciais
que
tratam
do
tema.
Os
projetos
do
Senado
reunidos
no
texto
substitutivo
sugerem,
cada
um
deles,
uma
alteração
específica.
Não
há
um
projeto
de
lei
do
Senado
que
resuma,
num
documento
só,
todas
as
alterações
como
estão
previstas
no
PL
de
iniciativa
popular.
Para
conhecer
o
documento
elaborado
pelo
MCCE
na
íntegra
e
saber
mais
sobre
a
Campanha
Ficha
Limpa
acesse
o
nosso
site
www.mcce.org.br
Nesse
endereço
também
está
disponível
o
formulário
para
coleta
de
assinaturas
para
o
Projeto
de
Lei
Vida
Pregressa
dos
Candidatos.
Cristiane
VasconcelosAssessoria
de
Comunicação
Comitê
NacionalMovimento
de
Combate
à
Corrupção
Eleitoralwww.mcce.org.br
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